Acerca da identificação criminal, julgue os itens a segui...

#Questão 712661 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.

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