Questão Q712554
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC)
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC) - Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC)

Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado ...

Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.

Nessa perspectiva, julgue os itens a seguir.

Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade.

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