Em relação aos crimes de abuso de autoridade e a respeito da legislação correlata, julgue os itens a seguir.
Para averiguar se há a prática de crime de abuso de autoridade, é necessário que o sujeito ativo se enquadre no conceito de autoridade, assim não se considerando quem exerce função pública, de natureza civil, transitoriamente e sem remuneração.
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