Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, ju...

#Questão 712198 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido legalmente, excede-se nas medidas para cumpri-lo, com o objetivo de proteger o interesse público.

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