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A. Pode ...
#Questão 711989
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 6.015/1973
,
IESES
,
2018
,
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
, Titular de Serviços de Notas
Sobre ata notarial é INCORRETO afirmar:
A) Pode ter como objeto ato ilícito.
B) Não pode ser requerida, em nenhuma hipótese, por relativamente incapaz, pois a prova da capacidade é condição para a plena aferição do princípio notarial rogatório.
C) Apesar de ser livre a escolha do Tabelião, não poderá este se deslocar para Município diverso do dá delegação para atestar a posse e lavrar ata para fins de usucapião extrajudicial, especialmente quando o bem não for contíguo ou lindeiro à sua Comarca.
D) Constituiu requisito obrigatório para usucapião extrajudicial.
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