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A. O est...
#Questão 711905
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 6.404/1976
,
FEPESE
,
2018
,
Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)
, Contador
A respeito da Lei 6.404/1976, é correto afirmar.
A) O estatuto poderá estabelecer o dividendo, somente como porcentagem do lucro.
B) Os lucros não destinados deverão ser transferidos e constituídos a alguma reserva de lucros.
C) As reservas para contingências somente poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos, resgate, reembolso ou compra de ações e incorporação ao capital social.
D) A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
E) A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% do capital social.
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