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Questão Q711586

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 6.830/1980

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

No que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que:

A o executado ausente do país será citado por edital, com prazo de trinta dias; B os embargos do executado são admissíveis antes mesmo de garantida a execução; C a citação será feita por Oficial de Justiça, exceto se a Fazenda Pública a requerer por outra forma; D o executado será citado para que, no prazo de cinco dias, satisfaça o crédito ou garanta a execução; E em garantia da execução, não poderão ser indicados à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que a Fazenda Pública os aceite.

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