De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, assinale a alternativ...

#Questão 711554 - Legislação Especial Federal, Lei 6.839/1980, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, assinale a alternativa correta.

A) O registro de empresas legalmente habilitadas para atuação em psicologia é de atribuição do governo federal, estadual e municipal.

B) O registro de profissionais de psicologia que não possuem inscrição no CRP, como é o caso de muitos professores de psicologia, é de atribuição de entidades fiscalizadoras competentes do governo estadual.

C) O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

D) O registro de empresas e profissionais, com o título de especialista, que estão legalmente habilitados para atuação em psicologia é de atribuição das entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões e dos governos estaduais e municipais.

E) A Lei n.º 6.839/1980 não possui relação direta com o registro de empresas e profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício de cada profissão.

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