A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos rec...

#Questão 711498 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE), Procurador do Muncípio

A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição ocasionada por veículos automotores.

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