O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório ...

#Questão 711492 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são importantes instrumentos para a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, previstos pela Constituição Federal. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. O EIA/RIMA equivale ao licenciamento ambiental previsto na Lei n. 0 6.938/1981, que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente.

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