Questão Q711473
2018 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2018 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

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Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel situado em Cerrado:

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