Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime...

Questão Q711443

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

A A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado. B A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima. C O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas. D O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. E Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

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Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime...

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