A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, q...

Questão Q711410

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - BA

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Polícia Civil - BA - Investigador de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Polícia Civil - BA

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que

A uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição. B o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos. C o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos. D o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos. E o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.

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