Questão
Q711089
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Julgue os itens a seguir. ...
Julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética.
O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.
Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.
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