Com relação aos crimes contra a ordem tributária, conside...

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, considere as proposições abaixo:

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.

II. Constitui crime funcional contra a ordem tributária patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

III. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando for obrigatório, a nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada.

IV. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A. Somente as proposições I, II e III são verdadeiras.
  • B. Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.
  • C. Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.
  • D. Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.
  • E. Todas as proposições são verdadeiras.
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Questões extras

Assinale a opção correta acerca da interpretação da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores.

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Questão de Medicina

É sintoma típico da intoxicação por anfetaminas:

I. agitação.

II. taquicardia.

III. sonolência.

IV. hipervigilância.

V. pupilas contraídas (mióticas).

É correto o que se afirma SOMENTE em

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Considerando a legislação vigente sobre segurança do trabalho no Brasil e noções de ventilação hospitalar, julgue os itens a seguir. Em conformidade com normas da ANVISA, em qualquer ambiente hospitalar climatizado, a temperatura deverá variar de 20 oC a 28 oC no verão e de 20 oC a 25 oC no inverno, com umidade variando de 40% a 65%, e a taxa de renovação mínima de 27 m3/hora/pessoa.

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