No que diz respeito a acidentes do trabalho e moléstias ...

#Questão 710863 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, ,

No que diz respeito a acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais, assinale a alternativa correta.

A) Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação previdenciária que tenha por causa acidente de trabalho, estando abrangida nesse contexto tanto a lide que tem por objeto a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho como também as relações daí decorrentes.

B) A caracterização do acidente do trabalho impõe que o evento tenha ocorrido no exercício de atividade laborativa, de modo que, acidentes de trajeto e os sofridos em trabalhos externos não se enquadram na categoria.

C) Não se considera acidente do trabalho o ocorrido no local e no horário de trabalho por agressão ou terrorismo praticado por outrem ou companheiro de trabalho, bem como ofensa física intencional motivada por disputa relacionada com o trabalho.

D) A legislação brasileira não exige que uma moléstia, para ser considerada como ocupacional, decorra sempre do trabalho. Pode ser considerada como moléstia ocupacional a doença degenerativa causada por agentes endógenos.

E) É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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