No regime geral da previdência social (RGPS), diversas c...

#Questão 710833 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2008, Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES), Procurador do Estado de 1ª Categoria

No regime geral da previdência social (RGPS), diversas categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.

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