Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. ...

#Questão 710789 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. A inscrição dos dependentes de segurado do RGPS faz-se por meio de declaração do segurado, sendo vedado o pagamento de benefício a pessoa que não tenha sido inscrita como dependente antes do óbito do segurado.

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