Questão Q710789
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Legislação Especial Federal Lei 8.213/1991
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. ...

Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. A inscrição dos dependentes de segurado do RGPS faz-se por meio de declaração do segurado, sendo vedado o pagamento de benefício a pessoa que não tenha sido inscrita como dependente antes do óbito do segurado.

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