De acordo com a Lei de Improbidade — Lei n.º 8.429/1992 —...

A a detenção de cinco a oito anos. B à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. C ao ressarcimento correspondente ao dobro do valor integral do dano. D ao pagamento de multa civil em valor igual ao do acréscimo patrimonial. E a suspensão dos direitos políticos por dez anos.