Questão Q710505
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Administração Pública Área Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)

O MP ingressou com ação de improbidade administrativa con...

O MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra um administrador público, pelo fato de ele ter deixado de dar a devida publicidade a um determinado edital de licitação, motivo que levou o Poder Judiciário a anular o respectivo procedimento licitatório.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Se o juiz que julga essa causa, apesar de entender que a conduta do administrador foi não-intencional, considerar que o administrador é culpado pela invalidade da licitação por ter agido com negligência, nessa situação, o juiz deverá condenar o administrador por ato de improbidade, mas deverá levar em conta a ausência de dolo no momento da fixação da pena.

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