Considerando os recursos das decisões do TCU, previstos na Lei n. 8.443/92 e no Regimento Interno do Tribunal, assinale a opção que indica a correta relação entre as colunas:
1) Embargos de Declaração
2) Recurso de Revisão
3) Recurso de Reconsideração
4) Agravo
5) Pedido de Reexame
( ) Correção de obscuridade, omissão ou contradição em decisão.
( ) Despacho decisório do Presidente do TCU.
( ) Decisão de mérito em processo de fiscalização de atos e contratos.
( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, com efeito suspensivo.
( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, sem efeito suspensivo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
