Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à comp...

#Questão 710367 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.

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