Questão Q710329
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)
Legislação Especial Federal Lei 8.630/1993
Prova: Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário III Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguin...

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguintes itens. O terminal de uso privado e a instalação portuária pública de pequeno porte são instalações portuárias exploradas indiretamente pela União mediante concessão a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...