No que se refere à organização geral dos portos brasileir...

#Questão 710328 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Especialista Portuário

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue os itens subsequentes. A administração do porto organizado tem função executiva que se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da União, ou pela concessionária, por delegação.

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