Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânic...

#Questão 710163 - Legislação Especial Federal, Lei 12.101/2009, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.

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