Questão Q709985
2018 Banca não informada Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP)
Legislação Especial Federal Lei 8.987/1995
Prova: Concurso Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP) - Analista I Área Administrativo - do ano 2018 • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP)

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e ...

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são regidas pelos termos do artigo 175 da Constituição Federal, pela Lei nº 8.987/95, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos contratos. Assim extingue-se a concessão exceto por:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...