A. é cab...

Questão Q709921

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

A suspensão condicional do processo

A é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal. B não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime. C é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal. D é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total de um ano. E é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da Lei no 9.099/1995.

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