Questão Q709906
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Polícia Civil - ES - Perito Papiloscópio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Polícia Civil - ES

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Le...

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

As disposições da Lei n.o 9.099/1995 aplicam-se no âmbito da justiça militar para o processo e julgamento das infrações penais militares de menor potencial ofensivo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...