Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. No ensino fundamental, o estabelecimento de ensino é o responsável por fornecer os meios para a recuperação paralela aos alunos que apresentem dificuldades de leitura e escrita, a fim de evitar que eles cheguem a ser reprovados.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
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