Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, inst...

#Questão 709207 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2013, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa), Engenharia de Saúde Pública

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.

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