Questão Q709207
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) - Engenharia de Saúde Pública Área Nível IV/Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial (Especialidade 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, inst...

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.

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