Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assin...

A A extrapolação desse limite acarretará multa em valor equivalente ao dobro da quantia excedente. B Nas campanhas para a eleição de prefeitos em municípios com até dez mil habitantes, o limite será de cem mil reais. C O limite de gastos é fixado por lei no início de cada campanha, não sendo majorado em caso de ocorrência de segundo turno nas eleições. D O Tribunal Superior Eleitoral define o limite de gastos a cada eleição, com base em parâmetros estabelecidos em lei. E Estarão excluídas do limite de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e as realizadas pelos partidos e que possam ser individualizadas em relação ao candidato.