Questão Q708832
2018 COPESE / UFT Câmara de Palmas - TO
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Câmara de Palmas - TO - Procurador - COPESE / UFT do ano 2018 • Câmara de Palmas - TO

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que...

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

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