Leia o fragmento a seguir. Os empreendimentos potencialm...

#Questão 708824 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Leia o fragmento a seguir.

Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.

Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

A) por um único ente federativo – fiscalização - não implica emissão tácita da licença

B) pelo Estado e Município onde localizado o dano – fiscalização – autoriza o início das atividades

C) pela União e Estado onde localizado o dano – exigir o estudo prévio de impacto – implica emissão tácita da licença

D) pela União, Estado e Município onde localizado o dano - exigir o estudo prévio de impacto - autoriza o início das atividades

E) pela União e Município onde localizado o dano – condicionar a supressão de vegetação - não implica emissão tácita da licença

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