Relativamente à Lei n.o 9.656/1998, modificada pela Medid...

#Questão 708745 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Relativamente à Lei n.o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constitui o principal órgão regulador dos seguros privados de assistência à saúde. A legislação estabelece que o CNSP está integrado pelos máximos representantes de várias entidades que têm participação no ramo e no governo, sendo presidido pelo Ministro de Saúde ou seu representante legal.

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