No tocante à instrução do processo administrativo federa...

No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
  • A. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
  • B. O comparecimento à consulta pública confere, por si, a condição de interessado do processo, outorgando o direito de obter da Administração resposta fundamentada sobre o caso.
  • C. Somente podem ser recusadas sem a devida fundamentação as provas propostas pelos interessados quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
  • D. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de 20 (vinte) dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
  • E. Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
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Uma mulher de 35 anos de idade foi internada por quadro de pielonefrite aguda e evoluiu para choque séptico. No exame clínico, apresentava-se sonolenta, com pressão arterial de 80 mmHg × 50 mmHg, frequência cardíaca de 130 bpm, frequência respiratória de 30 irpm, saturação de oxigênio = 80% e nível arterial da pressão parcial de oxigênio (PAO2) de 50 mmHg, em ar ambiente. A radiografia de tórax mostrava infiltrado pulmonar difuso.

 Acerca desse caso clínico, julgue os seguintes itens.

A ventilação não invasiva para esse tipo de paciente (com suspeita de síndrome de angústia respiratória do adulto extrapulmonar) mostrou-se muito eficiente, sendo essa modalidade ventilatória indicação clássica.

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Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

A alienação de bens móveis e imóveis constitui uma mutação patrimonial caracterizada como uma variação passiva.

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Nos procedimentos de análise de Organização e Métodos, o estudo da documentação deve ser realizado na fase de

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