João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo ...

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

  • A. não poderá reclamar o seu retorno, tendo em vista que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.
  • B. poderá reclamar o seu retorno, independentemente do motivo apresentado pela administração pública para a exoneração.
  • C. não poderá reclamar o seu retorno, pois os motivos invocados no ato exoneratório não se comunicam com a nova investidura do servidor, ainda que para o mesmo cargo.
  • D. poderá reclamar o seu retorno em razão da teoria dos motivos determinantes se comprovar a não ocorrência da situação declarada.
  • E. não poderá reclamar seu retorno, pois a teoria dos motivos determinantes somente poderia ser aplicada nos casos de servidores públicos estáveis.
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Questões extras

Considerando os princípios de tratamento das fraturas, julgue os itens a seguir. No que se refere à fixação interna de fraturas, deve-se enfatizar o repouso e a imobilização prolongada.

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Com relação ao modelo macroeconômico clássico, assinale a opçáo correta.

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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Embora a CF garanta aos empregados o adicional de remuneração para atividades penosas, não há norma infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal norma constitucional classifica-se como norma de eficácia limitada, cuja aplicação depende de regulamentação.

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