Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, te...

Questão Q707956

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

Prova: Concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE) - Analista em Gestão Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao contrato correspondente, observados os limites e requisitos legais, não havendo, contudo, dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas correspondentes. Diante de tal cenário, as despesas geradas por tal circunstância, são, em tese, passíveis de cobertura mediante

A abertura de créditos extraordinários, mediante lei específica, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro. B remanejamento de outras dotações orçamentárias, mediante decreto, com anulação parcial ou total de outras dotações. C utilização de restos a pagar não processados para abertura de créditos especiais adicionais. D abertura de créditos adicionais suplementares, mediante decreto, observado o limite da receita corrente líquida autorizado na lei orçamentária anual. E alteração da programação de execução orçamentária, por decreto, desde que não transcorridos mais de 180 dias do início do exercício orçamentário.

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