Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação t...

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993. Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a formalização do processo licitatório.

  • 18/06/2019 às 03:49h
    18 Votos

    Errado.


    Art. 60.
    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  • 17/01/2021 às 04:52h
    1 Votos

    Contrato é:


    Permitido valido verbalmente se for de até R$: 8.800,00 "5% de R$: 176.000,00"
    Obrigatório nos casos de;
                Concorrência.
                Tomada de Preço.
                Dispensa e Inexigível.
    Facultado nas demais.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis