Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de...

Questão Q707817

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de insumos sem a formalização mediante o correspondente termo de contrato administrativo. Considerando as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, a situação narrada

A afigura-se irregular, salvo para as aquisições efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação. B poderá não refletir irregularidade, se as aquisições forem de até R$ 4.000,00, de pronto pagamento, efetuadas mediante regime de adiantamento. C não comporta qualquer irregularidade, eis que o termo de contrato é exigido apenas para contratação de obras e serviços. D somente será regular se as aquisições tiverem ocorrido mediante pregão ou pelo sistema de registro de preços. E refletirá irregularidade, somente se identificada irregularidade no correspondente procedimento de aquisição.

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