Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de...

#Questão 707817 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de insumos sem a formalização mediante o correspondente termo de contrato administrativo. Considerando as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, a situação narrada

A) afigura-se irregular, salvo para as aquisições efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

B) poderá não refletir irregularidade, se as aquisições forem de até R$ 4.000,00, de pronto pagamento, efetuadas mediante regime de adiantamento.

C) não comporta qualquer irregularidade, eis que o termo de contrato é exigido apenas para contratação de obras e serviços.

D) somente será regular se as aquisições tiverem ocorrido mediante pregão ou pelo sistema de registro de preços.

E) refletirá irregularidade, somente se identificada irregularidade no correspondente procedimento de aquisição.

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