Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade n...

Questão Q707768

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação, a administração deve

A manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução. B manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada. C anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis irregularidades no edital. D manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido. E anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

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