O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995),...

#Questão 7073 - Administração, Abordagens da Administração, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), contém uma crítica às deficiências da administração burocrática no Brasil e propôs um redimensionamento da Administração Pública Federal. Em relação ao PDRAE, os princípios da reforma implementada pelo governo federal a partir de 1995 estão expressados correta e adequadamente em:

A) Distinguiu as atividades exclusivas de Estado das atividades não-exclusivas e propôs a privatização das atividades não-exclusivas.

B) Propôs o fortalecimento dos órgãos que compõem o Núcleo Estratégico do Estado, transformado-os em Agências Executivas ou Reguladoras, com ampla autonomia gerencial.

C) Propôs o fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado, através da formação de carreiras exclusivas de Estado e a desconcentração das atividades exclusivas de Estado por meio de Agências Executivas. As atividades não-exclusivas foram transferidas para organismos públicos não-estatais, geridos pela sociedade civil.

D) Propôs a universalização do concurso público e a unificação das carreiras estratégicas de Estado numa carreira horizontal de perfil generalista.

E) Propôs a criação de um Núcleo Estratégico de Estado, preservado o padrão burocrático de administração, separado das demais atividades não exclusivas de Estado, onde foi disseminado o padrão patrimonial de administração pública.

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