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A. A ali...
#Questão 707289
-
Lei 8.666/93
,
Parte Geral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2008
,
Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)
, Juiz Substituto
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
A) A alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.
B) A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.
C) A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.
D) No âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.
E) É dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.
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