Ao realizar procedimentos licitatórios, a Administração ...

Ao realizar procedimentos licitatórios, a Administração deve exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado. Assinale a alternativa que possui um documento relativo à habilitação jurídica.
  • A. Certificado de regularidade do FGTS
  • B. Cédula de identidade
  • C. Balanço patrimonial
  • D. Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
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Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da situação da saúde dos brasileiros.

As doenças respiratórias estão em último lugar entre as principais causas de morte, mas constituem ainda a principal causa de internação.

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Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.

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Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Para a exclusão de Sebastião do rol dos herdeiros, basta o ato por ele cometido, que opera como razão de exclusão automática.

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