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A. toda ...
#Questão 707090
-
Lei 8.666/93
,
Procedimento, Julgamento e Fases
,
VUNESP
,
2017
,
Prefeitura de São José dos Campos - SP
, Procurador
Nos termos da no Lei 8.666/1993,
A) toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.
B) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
C) não é possível a revogação de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente.
D) a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
E) a revogação da licitação não pode ser realizada pela mesma autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório.
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