Julgue os itens a seguir. ...

#Questão 707022 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público, membro de comissão permanente de licitações de órgão estadual, visando afastar empresa licitante, ofereceu vultuosa quantia, em espécie, à sua proprietária, que, ao aceitar tal vantagem, desistiu de concorrer ao procedimento licitatório.

Nessa situação, é correto afirmar que o funcionário público e a proprietária da empresa cometeram delito previsto na Lei n.º 8.666/93 e deverão incorrer nas mesmas penas.

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