Um determinado órgão público estadual celebrou, com disp...

Um determinado órgão público estadual celebrou, com dispensa de licitação, um contrato administrativo cujo objeto é a realização de obras de contenção de encostas de morros. As obras contratadas são executáveis em 150 dias. Como justificativa para a contratação sem licitação, foi alegado estado emergencial, em razão da urgência de conclusão das obras com o fim de evitar desmoronamento de encostas sobre áreas habitadas, devido às fortes chuvas que assolam o estado.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Caso um particular fosse contratado para realizar as obras de contenção, tendo conhecimento da falsidade dos motivos alegados para a dispensa de licitação, ele cometeria crime de improbidade administrativa e poderia sofrer como sanção, independentemente de outras sanções previstas em legislação específica, a proibição de contratar com o poder público.