Atualmente, o gestor público deve conter uma série de gas...

Questão Q706721

2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas

Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA) - Técnico em Administração Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA)

Atualmente, o gestor público deve conter uma série de gastos, obedecendo aos limites previstos em lei. Se a despesa com pessoal em seu total exceder a 95% do limite previsto em lei, fica vedado ao poder público que houver incorrido no excesso a

A criação de cargo, emprego ou função. B contratação de empregado concursado visando a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. C contratação de hora extra em que as situações foram previstas na lei de diretrizes orçamentárias vigente. D concessão de vantagens ou aumento salarial, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

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