Atualmente, o gestor público deve conter uma série de gas...

#Questão 706721 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

Atualmente, o gestor público deve conter uma série de gastos, obedecendo aos limites previstos em lei. Se a despesa com pessoal em seu total exceder a 95% do limite previsto em lei, fica vedado ao poder público que houver incorrido no excesso a

A) criação de cargo, emprego ou função.

B) contratação de empregado concursado visando a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

C) contratação de hora extra em que as situações foram previstas na lei de diretrizes orçamentárias vigente.

D) concessão de vantagens ou aumento salarial, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

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