O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos ...

#Questão 706532 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que consistem em. autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Isto posto, os créditos

A) especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição de justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.

B) extraordinários são abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

C) suplementares terão vigência no exercício em que foram autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.

D) adicionais serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.

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