A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de...

#Questão 706429 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário. Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a alternativa correta.

A) A liberação dos recursos, em consonância com o cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.

B) O repasse é a movimentação externa de recursos financeiros, recebidos na forma de cota, entre unidades orçamentárias pertencentes a estruturas administrativas diferentes, por exemplo, de um ministério para outro.

C) A descentralização financeira consiste na movimentação de recursos financeiros, sendo realizada por meio de procedimentos denominados dotação, destaque e provisão.

D) A descentralização interna de recursos financeiros ocorre quando os recursos são transferidos de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa a ela vinculada, sempre por meio de provisão.

E) A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento são consignados às unidades orçamentárias.

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