Questão
Q70551
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista de Saúde Área Serviço Social - FMP Concursos do ano 2013
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Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)
O _____________________________ subordina os direitos soc...
O _____________________________ subordina os direitos sociais à lógica orçamentária, a política social à política econômica, em especial às dotações orçamentárias. Observa-se uma inversão e uma subversão: em vez de o direito constitucional impor e orientar a distribuição das verbas orçamentárias, o dever legal passa a ser submetido à disponibilidade de recursos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
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